Assembleia Geral dia 26 de Maio

Como é público, o Rio Ave vai realizar no próximo domingo 26 de Maio às 10h00 uma Assembleia Geral extraordinária, onde entre outros pontos, serão debatidos e votados a alteração dos Estatutos do Rio Ave F.C. bem como o modelo e estatutos da Sociedade Unipessoal por Quotas.

Como é mencionado no site, os documentos estão à disposição dos associados na Secretaria do Clube, mas para quem não tem tempo o disponibilidade para os analisar, ficam aqui os principais pontos, para que possam saber o que vão discutir e aprovar no domingo.


Relativamente aos estautos do Rio Ave F.C., para além de pequenas alterações no sentido de tornar os estatutos mais claros, ficam as seguintes alterações principais:

Artigo 19º - Eliminado dos direitos dos sócios o direito a "Apresentar-se como candidato a praticante de qualquer das modalidades desportivas que o clube fomente"

 (comentário) Não sei o motivo desta alteração, mas penso não ter qualquer efeito prático, pelo que também não fazia sentido estar lá este artigo. Sendo sócio ou não, qualquer pessoa se poderá candidatar a praticar qualquer das modalidades, mas tal como antes, serão as pessoas responsáveis por cada modalidade a aceitar ou não essa candidatura.


Artigo 53º - Para além dos órgãos sociais já existentes, é é criada uma Comissão de Remunerações, composta pelo Presidente da mesa da Assembleia Geral, Presidente da Direcção, Presidente do Conselho Fiscal, Presidente do Conselho Geral, à qual competirá fixar a(s) remunerção(s) dos membros, na medida do possível, das sociedades desportivas participadas do Clube, tendo voto de qualidade o Presidente da Assembleia Geral.

(comentário) É uma consequência da criação da SDUQ, onde penso que terá de haver pelo menos um dirigente da sociedade remunerado. Será esta comissão que irá definir as remunerações.


Artigo 56º
- Os membros dos órgãos sociais são eleitos para exercer funções por períodos de três anos consecutivos em vez dos dois anos dos anteriores estatutos.


Artigo 80º
Ao Presidente da mesa da Assembleia Geral compete adicionalmente:
 - representar o Clube nas Assembleias Gerais das sociedades desportivas participadas pelo clube, fazer-se substituir por um membro da mesa da assembleia geral ou propor à assembleia geral a designação de um determinado associado.

(comentário) o ponto 6 da Assembleia Geral de dia 26 de Maio será precisamente para Designar o elemento que irá representar o Clube nas Assembleias Gerais da Sociedade Desportiva.

Artigo 83º

-O Rio Ave Futebol Clube é dirigido e administrado por uma Direcção, composta por um Presidente, um Presidente Adjunto, um número mínimo de quatro Vice-Presidentes (anteriormente impunha-se seis), um Secretário-Geral, um Tesoureiro e  um número mínimo de seis Vogais (anteriormente fixava-se 19 Vogais).

Artigo 89º Compete à Direcção nomeadamente:

-Regulamentar o acesso dos sócios e demais pessoas às instalações desportivas

(comentário) não sei se isto não colide com a alínea f) do Artigo 19º onde é um direito do sócio:  - Ingressar livremente na sede do clube e nos seus recintos desportivos, exibindo para o efeito, e sempre que tal lhe seja exigido, o seu cartão de identificação e a quota em vigor

Talvez seja necessário aqui algum esclarecimento, para por exemplo se saber se perante os estatutos os sócios podem ou não ir assistir aos treinos "à porta fechada".

- Propor à Assembleia Geral os elementos que integrarão a gerência ou administração das socieadades desportivas ou comerciais, associações, consórcios ou agrupamentos previstos no artigo tereiro numero três destes estatutos.

Disposições gerais finais e transitórias

- desaparece a atribuição de título de Presidente Honorário

 Artigo 115º - no caso de algum dos órgãos sociais cessar as suas funções, antes do fim do mandato, haverá lugar a eleições exclusivamente para este órgão social, cujo termo coincidirá com os dos restantes órgãos sociais.

Passando à criação da Sociedade Unipessoal por Quotas, ficam aqui os pontos principais:

- A sociedade adopta a denominação de "RIO AVE FUTEBOL CLUBE - FUTEBOL SDUQ, LDA"

- O capital social será de 250 000€, representado por uma única quota indivisível que pertence ao sócio único Rio Ave Futebol Clube.

- O clube fundador Rio Ave Futebol Clube transfere para a sociedade desportiva Rio Ave Futebol Clube - Futebol SDUQ, LDA, no ato de constituição desta, a totalidade dos direitos e obrigações de que é titular que se encontram afetos à participação nas competições desportivas profissionais da modalidade de futebol e que integram o objecto da sociedade.

- A gerência é composta por um mínimo de três gerentes, com ou sem remuneração, consoante for deliberado pela assembleia geral (irão ser propostos 6 gerentes)

- O mandato dos gerentes é de três anos, renovável por uma ou mais vezes, o qual coincidirá com o mandato dos órgãos sociais do sócio único.

- Caso haja demissão da direcção do sócio único, os gerentes nomeados obrigam-se a apresentar a sua demissão na sociedade no mesmo prazo, sem terem direito a qualquer indemnização.

- O exercício social tem início no dia um de Julho de cada ano e termo no dia trinta de Junho do ano subsequente.

Mas nada como ir à Assembleia Geral para participar activamente na vida do clube e tirar qualquer dúvida que possa subsistir.